A historia do constitucionalismo na América Latina, em debate (séculos XIX-XXI)

A partir de uma noção convencional de constitucionalismo, que vincula discursos e práticas limitantes do poder político com garantia de direitos, o objetivo desse Simpósio é problematizar a história do constitucionalismo latino-americano, priorizando a consideração do sujeito e seus direitos em toda sua complexidade (gênero, etnia, cultura), ao invés da mais habitual perspectiva de construção dos Estados nacionais. Tratando de evitar, antes de tudo, o esquema explicativo mais difundido, baseado no contraste entre modelos externos e adaptações locais, propõe-se considerar diretamente as experiências constitucionais que se desenvolveram neste complexíssimo espaço pluriétnico e multicultural, desde os processos de independência até a atualidade, para debater argumentos como, por exemplo, a movediça categoria do “constitucional” e o paralelo desenvolvimento das agências que correm à margem do marco hegemônico delimitado pelos textos das constituições, conduzidas por aqueles coletivos subalternizados que não veem reconhecida plenamente sua institucionalidade política e se fazem ouvir mediante petições e recursos ou pretensões judiciais, entre outras formas de resistência e intervenção, sem as quais não pode se explicar a construção presente de uma cultura constitucional pós colonial.